Do protocolo da matéria à publicação da norma.
Tramitação, sessões, votação e gestão documental em um único sistema — com assinatura ICP-Brasil e o rito do regimento interno da sua câmara.
O rito da sua câmara, passo a passo.
Cada tipo de matéria — projeto de lei, requerimento, indicação, moção — segue um fluxo configurado conforme o regimento interno. Nada anda fora do rito, e cada passo fica registrado.
Matéria recebida com numeração e autuação automática
Distribuição, prazos e pareceres por comissão
Inclusão na ordem do dia da sessão
Registro nominal ou simbólico, com quórum
Assinatura digital ICP-Brasil e envio ao Executivo
Norma publicada e disponível no portal
A sessão inteira, do quórum à ata.
Pauta montada a partir das matérias em tramitação, presença registrada, votação com resultado na hora — e a ata nasce da própria sessão.
- Painel de votação com resultado em tempo real
- Registro de presença e verificação de quórum
- Transcrição da sessão assistida por IA
- Ata e resultado publicados no portal da câmara
Tudo que o Legislativo municipal precisa.
Da mesa diretora à assessoria jurídica, cada função da câmara tem seu lugar no Pórtico e-Legis.
Fluxos por tipo de matéria conforme o regimento, com prazos e alertas.
Convocação, ordem do dia, presença e condução da sessão.
Votação nominal ou simbólica, quórum e proclamação do resultado.
GED com classificação, temporalidade e destinação conforme o CONARQ.
Autógrafos, atas e atos oficiais com assinatura digital qualificada.
Transcrição das sessões a partir da transmissão, revisável pela equipe.
Edição, publicação e acervo pesquisável das edições.
Leis e resoluções com vigência, alterações e texto consolidado.
Portal da transparência legislativa com os 83 critérios do PNTP para câmaras — matérias, votações nominais, pautas, atas e gastos da casa.
A transparência da câmara também é avaliada. O PNTP atribui 83 critérios ao Legislativo municipal — das votações nominais ao julgamento das contas do Executivo — e a avaliação é validada pelo Tribunal de Contas. O e-Legis nasce com essa matriz mapeada.
O e-Legis é um sistema independente, contratado diretamente pela câmara — sem depender da prefeitura, do sistema dela ou do contrato dela.
Atos com fé pública digital.
O processo legislativo produz documentos oficiais — e eles precisam valer juridicamente.
Assinatura qualificada
Autógrafos e atos assinados no padrão nacional, com validade jurídica plena e verificação pública.
Arquivo permanente
Documentos com classificação arquivística e trilha de custódia — o acervo da câmara preservado conforme o CONARQ.
Cada passo registrado
Quem protocolou, quem relatou, quem votou e quando — histórico imutável de toda a tramitação.
Do regimento à primeira sessão no sistema.
A implantação parte do documento que manda na câmara: o regimento interno.
Leitura do rito
Mapeamos o regimento interno: tipos de matéria, comissões, prazos e quóruns.
Configuração
Fluxos de tramitação, perfis de acesso e identidade da câmara no portal.
Migração do acervo
Matérias e normas históricas importadas com classificação documental.
Primeira sessão
Acompanhamos a equipe na condução das primeiras sessões no sistema.
Veja o Pórtico e-Legis com o rito da sua câmara.
Na demonstração, montamos um fluxo de tramitação com um tipo de matéria do seu regimento — você vê o sistema funcionando com a realidade da sua casa legislativa.
Demonstração remota de 45 minutos. Sem compromisso.